Deputados do PROS visitam obras do Cinturão das Águas

Wellington Landim e Zezinho Albuquerque participaram da comitiva - Foto: Edson Pio Jr.

Wellington Landim e Zezinho Albuquerque participaram da comitiva – Foto: Edson Pio Jr.

Uma comitiva de 12 deputados visitou, na manhã desta sexta-feira (22), ao lado do governador Camilo Santana, as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e da Barragem de Jati, que receberá as águas da transposição do rio São Francisco. Quatro deles são filiados ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS): Zezinho Albuquerque, Welington Landim,  Odilon Aguiar e Robério Monteiro.

Os parlamentares também conheceram o ponto de captação, sistema por meio do qual as águas do São Francisco entrarão no CAC, que fica localizado na cidade de Missão Velha. Ao longo da visita, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), destacou a importância da visita dos deputados às obras. Para ele, o momento serve para mostrar que as obras não estão paradas, diferentemente do que afirmam algumas pessoas. “Hoje estamos vendo in loco essa gigantesca obra, da qual muitos só vêm mostrando o lado negativo. O que podemos observar é que o trabalho está avançado, e logo será resolvido o problema hídrico do estado do Ceará”, afirmou.

O governador Camilo Santana explicou que a água do São Francisco deverá chegar à barragem Jati até o segundo semestre de 2016. De acordo com o governador, com a chegada das águas à Barragem de Jati, dois terços da população cearense não enfrentarão mais problemas com a falta d’água.

“Vamos ver se a gente consegue pressionar para que o prazo seja cumprido. A transposição fará com que haja segurança hídrica para dois terços da população do Ceará. E vamos ver agora o trecho do Cinturão das Águas que levará água para o lado oeste do Estado, através de túneis com tecnologia avançada. Para mim, a prioridade é a água chegar até o Riacho do Porto e Jati”, destacou.

Segundo o deputado Welington Landim (PROS), que por diversas vezes levou o assunto da transposição à tribuna da Casa, a visita serviu para alinhar a sociedade e os deputados com o que está acontecendo de verdade. “É a maior obra do Nordeste, e já estamos com mais de 50% concluída dentro do Estado”, comemorou.

O Cinturão das Águas, no trecho 1, vai atender diretamente as cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô. A obra busca dar maior sustentabilidade e segurança hídrica ao Estado.

Além dos canais, estão sendo incluídos no trecho sifões – enterrados e aéreos – para a travessia dos cursos de água, além dos túneis. Na sua totalidade, o projeto do Cinturão das Águas do Ceará prevê a construção de 1,3 mil quilômetros de canais, sifões e túneis, que levarão água para 12 bacias hidrográficas do Ceará.

Também participaram da visita os deputados Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PP), Leonardo Pinheiro (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Moisés Braz (PT), (Pros), Tin Gomes (PHS) e Naumi Amorim (PSL), além do secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira.

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Roberto Cláudio debate melhorias na saúde com representantes de entidades médicas

De acordo com o Prefeito, o edital do concurso público deve ser aberto entre o final do mês de junho e começo do mês de julho - Foto: Marcos Moura

De acordo com o Prefeito, o edital do concurso público deve ser aberto entre o final do mês de junho e começo do mês de julho – Foto: Marcos Moura

O prefeito Roberto Cláudio (PROS) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (20), com o presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan Moura Fé e com o diretor da Federação Nacional dos Médicos, José Maria Pontes, para discutir ideias e ouvir sugestões que possam melhorar a rede de saúde municipal.

Entre as medidas já anunciadas estão a abertura de concurso público para contratação de 110 médicos (com 110 no cadastro de reserva), reforma e ampliação dos três Frotinhas (Messejana, Parangaba e Antônio Bezerra), expansão de leitos de retaguarda no Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann e legalização de uma fundação que melhorará a logística de abastecimento de remédios e materiais médico-hospitalares.

De acordo com o Prefeito, o edital do concurso público deve ser aberto entre o final do mês de junho e começo do mês de julho. “Vamos fazer o processo de forma mais ágil possível, para preencher nossas emergências principalmente no Instituto Dr. José Frota (IJF) e nos Frotinhas”, disse.

Roberto Cláudio também falou sobre a parceria com a Bloomberg Philanthropies para traçar ações de curto, médio e longo prazo para aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes na capital cearense. As políticas serão norteadas pela fiscalização direcionada, mudanças no tráfego e campanhas publicitárias focadas no tema. Além de Fortaleza, somente São Paulo e Bogotá, na Colômbia, foram escolhidas na América Latina.

Dando continuidade ao processo de diálogo com representantes de entidades médicas, na próxima semana, a secretária Socorro Martins, que também esteve presente na reunião de hoje, deverá se reunir com membros do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec).

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Zezinho Albuquerque esclarece sobre instalação de CPIs na AL

De acordo com Zezinho, o Legislativo irá seguir o trâmite estabelecido pelo Regimento Interno da Casa - Foto: Máximo Moura

De acordo com Zezinho, o Legislativo irá seguir o trâmite estabelecido pelo Regimento Interno da Casa – Foto: Máximo Moura

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), após a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (20), pronunciou-se sobre o debate ocorrido durante a sessão plenária dessa terça-feira (19) acerca da instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Casa.

De acordo com Zezinho Albuquerque, o Legislativo irá seguir o trâmite estabelecido pelo Regimento Interno da Casa para a instalação das CPIs. “Nós jamais faríamos algo diferente do que está prescrito no Regimento, assim como jamais permitiríamos manchar o nome da Assembleia por quaisquer motivos”, assegurou.

O presidente do Poder Legislativo informou que existem, no momento, quatro requerimentos solicitando a instalação de CPIs. Zezinho Albuquerque explicou que esses requerimentos necessitam de um número mínimo de assinaturas. Esclareceu ainda que, após protocolado, o pedido segue para a Procuradoria da AL, para que seja avaliada a sua constitucionalidade.

Somente após o parecer da Procuradoria, ele será remetido à Mesa Diretora, para que ela se manifeste. “Depois de todo esse processo, o presidente deve trazer a proposta para o Plenário, que é soberano e irá decidir pela instalação ou não da comissão”, esclareceu.

Zezinho Albuquerque lembrou que, mesmo antes do início da atual legislatura, já havia uma movimentação para implantar a CPI do Acquario. “Eu intervi logo no início, pedindo aos parlamentares que esperassem mais um pouco, pois tínhamos de direcionar nosso foco a outras questões importantes e urgentes, como as promoções dos policiais, o piso salarial dos agentes de saúde, e a seca, problemas que, naquele momento, eram de grande urgência”, afirmou.

Quanto às CPIs requeridas para tratar sobre a questão das drogas, exploração sexual, seguro DPVAT e Acquario, Zezinho garantiu que todas serão analisadas. Entretanto, o Regimento Interno prevê que, no máximo, duas CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo. O presidente fez um apelo para que os parlamentares “não transformem a situação em um cavalo de batalha”. Para ele, a avaliação sobre a importância de cada CPI varia de acordo com o parlamentar e, por isso, “todas serão avaliadas e consideradas conforme o Regimento”.

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Manoel Duca defende ampliação do número de municípios no semiárido

Deputado também propôs que os parlamentares se unam para encontrar soluções para minimizar a seca nos municípios cearenses - Foto: Paulo Rocha

Deputado também propôs que os parlamentares se unam para encontrar soluções para minimizar a seca nos municípios cearenses – Foto: Paulo Rocha

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (19), o deputado Manoel Duca (PROS) destacou o projeto que amplia de 150 para 181 o número de municípios que integram o semiárido do Ceará. A proposta é do senador José Pimentel (PT-CE) e está tramitando no Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta corrige uma distorção e vai possibilitar que os municípios tenham acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados. “O povo do sertão está sofrendo, e quero aqui me solidarizar com a luta de Pimentel para ampliar os municípios do semiárido”, enfatizou Manoel Duca.

O deputado também propôs que os parlamentares se unam para encontrar soluções para minimizar a seca nos municípios cearenses. “Precisamos ajudar o governador Camilo Santana. A estiagem não é culpa dele, e precisamos nos unir para ajudá-lo a socorrer os sertanejos que estão sofrendo”, defendeu.

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Cinco mil pessoas prestigiam retorno de campanha sobre drogas em Viçosa

Campanha foi idealizada pelo presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque - Foto: Júnior Pio

Campanha foi idealizada pelo presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque – Foto: Júnior Pio

Cerca de cinco mil pessoas, entre estudantes, políticos e representantes da sociedade, compareceram, na manhã desta sexta-feira (15), ao Centro Administrativo Catinguba, no município de Viçosa do Ceará, para prestigiar o retorno da Campanha Ceará sem Drogas.

Promovida pela Assembleia Legislativa, a campanha foi idealizada pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), e iniciou em 2014. O parlamentar anunciou a realização, neste ano, de outros eventos e de um novo concurso de redação. No ano passado, o certame recebeu 41 mil inscrições de alunos do ensino médio de 671 escolas públicas do Ceará, e os primeiros colocados receberam prêmios.

“É um grande compromisso nosso desde o início. A campanha teve grandes resultados, entre os quais, a criação da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará. Temos que continuar mobilizando o Estado, pois a porta de entrada para as drogas é muito grande, mas a de saída é pequena”, afirmou.

O comentarista esportivo e ex-jogador de futebol Walter Casagrande, responsável pela palestra, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará. Ele falou sobre a experiência com as drogas e como conseguiu superar a dependência química.

“A população precisa de mais informações sobre a dependência química. O exemplo desse projeto deveria ser seguido por todo o Brasil. Assim, ficaria esclarecido o que a dependência química faz e seria muito mais fácil buscar ajuda. Quando o Brasil aderir a projetos como esse, o uso de drogas poderá diminuir”, ressaltou.

A estudante Natasha Brito, de 16 anos, foi um dos milhares de alunos a assistir a palestra. Segundo ela, a maioria da população jovem está caindo no mundo das drogas. “Palestras como essa podem ajudar a prevenir. Já vi amigos envolvidos com o problema. O Poder Público pode contribuir com palestras como essa e mostrar que esse é um mundo sem volta”, comentou.

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Vice-governadora Izolda Cela participa da inauguração do Polo de Convivência em Caucaia

Para Izolda, o polo irá contribuir na formação das crianças e jovens do município - Foto: Queiroz Netto

Para Izolda, o polo irá contribuir na formação das crianças e jovens do município – Foto: Queiroz Netto

A vice-governadora Izolda Cela (PROS) participou, nesta quarta-feira (13), da inauguração do Polo de Convivência Social Francisco Góis Façanha, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O equipamento é a quarta obra social entregue este ano pelo Governo do Estado, através do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Para Izolda, o polo irá contribuir na formação das crianças e jovens do município, além de servir como espaço de confraternização para a população. “Este equipamento será um espaço onde a comunidade poderá utilizar para se encontrar e MG 95121realizar festejos. Nós, enquanto Estado, temos a obrigação de auxiliar na formação das crianças e jovens. E aqui, elas terão essa oportunidade, com o apoio dos profissionais e das atividades que serão praticadas”, salientou.

O polo atenderá 500 crianças, adolescentes e jovens e oferecerá atividades socioeducativas no horário complementar ao da escola, contribuindo para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer. O investimento total na obra foi de R$ 1.155.789,72, sendo R$ 759.516,20 o valor pago pelo Estado, e R$ 396.273,52, pelo Município.

A vice-governadora, após descerrar a placa e visitar o espaço, falou também do compromisso do governador Camilo Santana em atender a população mais jovem. “Equipamentos como esse estão ligados diretamente a agenda do Ceará Pacífico, liderada pelo governado Camilo. Para isso, entre as ações necessárias, é preciso oferecer boas oportunidades para juventude. E esse empreendimento é um exemplo disso”, informou.

Equipamentos inaugurados

Em 2015, já foram entregues, por meio do Proares II, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em Massapê; uma quadra poliesportiva, em Capistrano; e um Centro de Educação Infantil (CEI), em Santana do Cariri. Ao todo, o Proares II já concluiu 140 equipamentos sociais em 52 municípios do Ceará.

Proares II

O Programa financia a construção de unidades sociais e disponibiliza àquelas já existentes equipamentos e material permanente. O programa promove ainda a qualificação dos técnicos prestadores e monitora as ações de serviços nas novas unidades.

Os recursos do Proares II totalizam US$ 64,2 milhões, financiados pelo Governo do Estado, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação do programa. Desse montante, US$ 45 milhões são oriundos do BID e outros US$ 19,2 milhões de contrapartidas Estadual e Municipal.

Entre as obras construídas estão Centros de Educação Infantil, Polos de Convivência Social, Quadras Poliesportivas, Centros de Esporte, Centros de Referência da Assistência Social, Bibliotecas, Pistas de Skate e Bicicross.

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Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova quatro pareceres de Antonio Balhmann

Antonio Balhmann é deputado federal do PROS - Foto: Divulgação

Antonio Balhmann é deputado federal do PROS – Foto: Divulgação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic) aprovou nesta quarta-feira (13) quatro projetos relatados pelo deputado Antonio Balhmann (PROS). Um deles é o PL 7060/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte às aplicações efetuadas por pessoas físicas.

Pelas regras atuais, apenas para pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos valem as regras de o período de rendimento ser o do mês corrido; e de o crédito do rendimento ser efetuado mensalmente, na data de aniversário da conta. Para os demais depósitos, incluindo aqueles efetuados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o período de rendimento é trimestral, com base no menor saldo, e o crédito dos rendimentos também é efetuado trimestralmente.

O texto também prevê para as microempresas e empresas de pequeno porte a isenção do imposto de renda para os depósitos de poupança e juros produzidos por letras hipotecárias. No entendimento de Balhmann, para as empresas, as aplicações em poupança são bem menos atrativas e é comum os micro e pequenos empresários, muitas vezes habituados a realizar investimentos pessoais em cadernetas de poupança, depositarem em poupança as pequenas sobras financeiras de seus negócios, esperando o rendimento mensal e a isenção do IR.

Balhmann apresentou uma emenda à proposta para que o microempreendedor possa optar pelo regime de contratação que lhe for mais conveniente nas situações em que houver diferenciação de preços, de planos de serviço ou de cláusulas contratuais para pessoa física ou jurídica. A matéria, que tramita conclusivamente, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ).

Dívidas e pneus

Outro projeto cujo relatório de Balhmann foi aprovado na Cdeic é o PL 6846/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que estabelece normas para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas. O texto prevê que empresas comerciais, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, empresas de cobrança terceirizadas não podem realizar tais chamadas fora do horário comercial do domicílio do consumidor ou por número telefônico que não possa ser identificado.

O parlamentar votou pela rejeição da matéria argumentando que uma legislação específica para lidar com este problema pode se configurar em intervenção excessiva, “a despeito de concordar com o fato de que chamadas de cobrança em horários inapropriados podem ser desagradáveis”. O projeto ainda deve ser analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor e CCJ. Se rejeitado em todas, será arquivado. Se aprovado em qualquer uma delas, perde o caráter conclusivo e vai a Plenário.

Balhmann teve ainda aprovado o seu parecer pela aprovação ao PL 7038/14, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que proíbe a frisagem de pneus – que é a tentativa de transformar um pneu velho em um novo a partir da criação de novos sulcos na borracha. Ao defender a proposição, o deputado do PROS ressaltou que a frisagem diminui ainda mais a espessura da borracha do pneu. Segundo o autor do projeto, estima-se que 20% dos acidentes nas estradas brasileiras decorrem da má conservação dos pneus.

No entanto, Balhmann apresentou substitutivo ao texto para estabelecer exceção nos casos dos pneus em que o fabricante já tenha considerado em sua fabricação a possibilidade deste processo. É o caso, por exemplo, da maioria dos pneus de caminhões. A matéria, que também tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Viação e Transportes e pela CCJ.

Livre comércio

Finalmente, foi aprovado o parecer do deputado favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 6/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o bloco de países sulamericanos e a República Árabe do Egito. Balhmann ressaltou, em seu relatório, que um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo Brasil nos próximos anos refere-se à inserção expressivamente mais relevante na economia global. “Para perseguir esse objetivo, consideramos ser cada vez mais premente a realização de acordos comerciais”, afirmou. O texto ainda passará pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e depois segue para Plenário.

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