Secretário Mauro Filho apresenta dados fiscais do 3º quadrimestre de 2014

Mauro Filho ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada" - Foto: Dário Gabriel

Mauro Filho ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada” – Foto: Dário Gabriel

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27), audiência pública com a presença do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho (PROS), que fez a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014.

O secretário ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada, tendo em vista que as despesas em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais”.

Na tabela de Receitas, o desempenho das receitas correntes foi considerado relevante, porém, ficou abaixo da previsão do quadrimestre em 0,85%, em virtude do fraco desempenho das transferências federais, explicou. O secretário destacou o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que registrou crescimento nominal da ordem de 9,10% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a despesa, que abrange todos os poderes, ficou abaixo do valor programado para o 3º quadrimestre em 4,40%. Segundo Mauro Filho, esses valores são apresentados de acordo com o Poder para dar mais transparência.

Mauro Filho falou ainda sobre os gastos com despesa de pessoal do Governo do Estado. “Devido às novas contratações, tivemos um aumento nos gastos”, afirmou. Ele ressaltou o aumento salarial anual oferecido pelo Governo do Estado, pontuando que “nenhum outro estado do Brasil, nem mesmo a União, dá reajuste anual para o servidor público”.

O gestor deu destaque ainda as obras do governo Cid Gomes (PROS) como as construções de escolas profissionalizantes, Upas, hospitais regionais, dentre outras. Mauro explicou que a apresentação quadrimestral ao Legislativo da prestação de contas do Executivo, especificando pontos como receitas, despesas, resultados primário e nominal é uma exigência da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, “o Ceará foi o pioneiro na implementação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e do novo Plano de Contas Nacional, estabelecidos pela secretaria do Tesouro Nacional”, ressaltou.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB) e Roberto Mesquita (PV).

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Sessão especial na AL debate ações de convivência com a seca no Ceará

Evento foi dirigido pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque - Foto: Máximo Moura

Evento foi dirigido pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque – Foto: Máximo Moura

As ações de convivência com a seca foram debatidas em sessão especial na manhã desta sexta-feira (272), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. O evento foi dirigido pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PROS).

Zezinho Albuquerque destacou que a sessão foi o fórum escolhido para expor as ações desenvolvidas pelos governos Federal e Estadual no combate aos efeitos da seca no Ceará. O parlamentar ressaltou que a população enfrenta o quarto ano de estiagem consecutivo e muitos reservatórios estão praticamente secos ou com pouca água acumulada, o que desperta preocupação de todos os setores envolvidos com o abastecimento hídrico.

O presidente da Assembleia disse que, recentemente, foi construída uma adutora de engate rápido e um açude no município de Canindé, mas, com a permanência da estiagem, o reservatório secou totalmente, o que fez necessário que fosse construída uma nova adutora, que hoje abastece esse município com as águas do açude General Sampaio.

Zezinho Albuquerque destacou também a inauguração, neste sábado (28), de uma adutora com aproximadamente 155 quilômetros que vai levar água do açude Araras até Nova Russas, passando pelo distrito de Flores, e que também irá abastecer Crateús, que enfrenta uma séria crise de abastecimento.

De acordo com o parlamentar, um dos grandes problemas da estiagem é a precarização do abastecimento para a população. Zezinho assinalou que, recentemente, ocorreram boas chuvas, mas que elas ainda foram insuficientes para recompor as reservas hídricas do Estado, tendo em vista que apenas alguns poucos reservatórios acumularam água. No entanto, conforme observou, as cisternas construídas conseguiram acumular água, assegurando abastecimento para os próximos três meses.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o governador Camilo Santana tem se empenhado muito e realizado as ações necessárias em relação à seca no Ceará. O parlamentar pediu à bancada federal o mesmo empenho no sentido de sensibilizar os órgãos federais para que sejam liberados os recursos necessários, demandados pelas ações de convivência com a seca.

Zezinho Albuquerque fez um “agradecimento especial” à presidente Dilma Rousseff pelos recursos que foram alocados pelo Ministério da Integração Nacional, ainda no Governo passado, para atender as demandas do Ceará. O parlamentar ressaltou que o ministro da Integração Nacional não compareceu porque viajou para o Acre, que está com problemas de enchente.

Participaram da mesa o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira (PT); secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, representando o ministro Gilberto Occhi; o senador José Pimentel (PT-CE), representando o Senado; o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), representando a Câmara Federal; o diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Walter Gomes; o superintendente estadual da Fundação Nacional de Saude (Funasa), Regino Pinho; e o presidente da Associação Nacional dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento. O evento contou ainda com a presença de parlamentares, prefeitos e representantes de instituições públicas, entidades e da sociedade.

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Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para construção de posto de saúde

Prefeito enfatizou que a construção do novo equipamento vem no contexto de uma ação integrada para revitalização da área - Foto: Queiroz Netto

Prefeito enfatizou que a construção do novo equipamento vem no contexto de uma ação integrada para revitalização da área – Foto: Queiroz Netto

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), assinou na manhã de sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção de mais um novo posto de saúde, possibilitando a expansão da rede de saúde na região do bairro Bonsucesso e João XXIII.

Aproximadamente 15.500 pessoas terão acesso a um posto com sala de observação, procedimentos, acolhimento, triagem e curativos, quatro consultórios com banheiros privativos, consultórios de enfermagem e pediátrico, fraldário, banheiros masculinos e femininos e para deficientes.

O equipamento terá ainda uma área construída de 727m² e investimento de R$ 1.755.873,94. Contará com farmácia, área de imunização, sala de aerossol, sala de coleta, escovódromo, consultório odontológico, raio-x odontológico, rouparia, expurgo e esterilização.

De acordo com a Secretária da Saúde do Município, Socorro Martins, a assinatura da ordem de serviço de novos postos, como este, possibilitará melhorias na assistência da atenção primária do município. “Essas 25 novas unidades são distribuídas em todo o território de Fortaleza. Neste momento, essa obra irá cobrir o vazio existencial existente de mais de 15 mil pessoas. Estamos aqui com muita satisfação e alegria, compreendendo a real necessidade do povo, possibilitando mais saúde para a população”.

Já o prefeito de Fortaleza enfatizou que a construção do novo equipamento social vem no contexto de uma ação integrada, com o Governo do Estado, para revitalização da área. “Aqui é uma ação conjunta do Governo do Estado com a Prefeitura no Rio Maranguapinho. Isso inclui tanto a urbanização das margens do rio, como também a construção de equipamentos sociais como escolas, creches, praças públicos e posto de saúde, para além de retirar pessoas de áreas de risco, ofertar também serviços públicos básicos com dignidade. Esse é um posto de saúde completamente novo, moderno, com ar condicionado. Novas equipes de médicos e enfermeiras que irá funcionar em no máximo o prazo de um ano”, declarou Roberto Cláudio.

Ao todo, a Regional III, que receberá a nova unidade, já conta com oito postos de saúde ampliados e reformados pela atual gestão.

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Lideranças do PROS recebem o prêmio Melhores da Política e Administração do Ceará

Zezinho Albuquerque e Salmito Filho foram homenageados durante a solenidade - Foto: Divulgação

Zezinho Albuquerque e Salmito Filho foram homenageados durante a solenidade – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Fortaleza sediou nesta quinta-feira (26) a entrega do prêmio dos Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará, que está na sua 12ª Edição. Várias lideranças do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) foram agraciadas: oito no total.

Representando o PROS, receberam o prêmio: Cid Gomes (ministro da Educação – homenagem especial), Zezinho Albuquerque (deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa), Sérgio Aguiar (deputado estadual), Wellington Landim (deputado estadual), Salmito Filho (presidente da CMFor e Secretário de Turismo de Fortaleza), Izolda Cela (vice-governadora e secretária estadual), Arialdo Pinho (secretário estadual) e Adail Fontenele (secretário estadual).

Os demais homenageados da noite foram os seguintes: Camilo Santana (homenagem especial), Eunício Oliveira (senador), Raimundo Matos (deputado federal), Danilo Forte (deputado federal), Heitor Férrer (deputado estadual), André Figueiredo (deputado federal e presidente de partido), Walter Cavalcante (vereador), Capitão Wagner (vereador), Acrísio Sena (vereador) e Evaldo Lima (vereador).

Receberam ainda o prêmio como administradores: Nelson de Souza (presidente do Banco do Nordeste), Alci Porto (diretor do Sebrae), Élcio Batista (executivo municipal), Nelson Martins (secretário estadual), Airton Mourão (secretário municipal), Prisco Bezerra (secretário municipal), Philipe Nottingham (secretário municipal), Luiz Gastão (entidade empresarial), Ana Studart (diretora da Fundação Beto Studart), Luiz Marques (diretor de entidade filantrópica – Santa Casa), Ednilton Soárez (diretor de Faculdade -FA7), Ana Flávia Chavez (Reitora da Estácio FIC), Ricardo Nibon (diretor de Empresa de Comunicação – Verdes Mares), Jesualdo Farias (reitor da UFC) e Paulo Oliveira (comunicador).

A mesa foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PROS); pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS); pelo senador Eunício Oliveira; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS) e pelo secretário de Estado, Élcio Batista.

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Camilo Santana e Danilo Serpa participam de reuniões em ministérios

Plano Estadual de Convivência com a Seca foi apresentado pelo governador aos ministros - Foto: Carlos Gibaja

Plano Estadual de Convivência com a Seca foi apresentado pelo governador aos ministros – Foto: Carlos Gibaja

O governador Camilo Santana (PT), acompanhado do Secretário de Relações Institucionais e presidente do PROS Ceará, Danilo Serpa, participou de reuniões em ministérios nesta quinta-feira (26), em Brasília. Os encontros foram realizados com os ministros Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), Nélson Barbosa (Planejamento), Arthur Chioro (Saúde), Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência).

O Plano Estadual de Convivência com a Seca foi apresentado pelo governador aos ministros da Integração Nacional e de Planejamento. “Como haviam nos pedido, apresentamos com detalhes as ações emergenciais, com os locais do Estado mais necessitados, e agora será avaliado pelo grupo de trabalho montado pelo Governo Federal”, disse Camilo. O ministro Occhi sinalizou que a liberação de recursos para as obras emergenciais serão prioridades para o Ministério.

Na reunião com o ministro dos Transportes, Camilo, acompanhado também dos secretários André Facó (Infraestrutura) e Hugo Figueiredo (Planejamento) detalharam as obras do Anel Viário. Já no encontro com o ministro Arthur Chioro, o governador citou o avanço do Ceará nos últimos anos e a necessidade de mais recursos federais para o Estado.

“Melhoramos muito os serviços com a construção de Policlínicas e hospitais no Interior. Por isso, há a necessidade de mais recursos para garantir a qualidade da saúde para os cearenses”, defendeu o governador. No início da noite, Camilo Santana se reuniu ainda com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

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Roberto Cláudio assina ordem de serviço de quatro equipamentos de acolhimento para usuários de álcool e drogas

Serão ofertados 60 novos leitos para acolhimento de usuários de drogas - Foto: Divulgação

Serão ofertados 60 novos leitos para acolhimento de usuários de drogas – Foto: Divulgação

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), assinou nesta quinta-feira (26), na Barra do Ceará, quatro ordens de serviço para o início da construção de três Unidades de Acolhimento Adulto e de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Serão ofertados 60 novos leitos para acolhimento de usuários de drogas, nos bairros Barra do Ceará (Regional I), Cidade 2000 (Regional II), Dias Macedo (Regional VI) e Granja Portugal (Regional V).

Com os novos equipamentos, Fortaleza disponibilizará 813 leitos para usuários de álcool e drogas, para acolhimento a curto (nos Caps AD), médio e longo prazo (nas Unidades de Acolhimento). Segundo o Prefeito, desde 2013 foi iniciada uma política de drogas, com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas. O investimento representa uma ampliação de vagas na rede pública, com previsão de entrega em outubro deste ano e investimento total de, aproximadamente, R$ 3,2 milhões.

“Hoje temos possibilidade de garantir o internamento voluntário de jovens e adultos dependentes químicos. São espaços que dão todo apoio psicológico, nutricional e social para que a pessoa possa sair recuperada desse grave problema. O problema é grande, há muita demanda, mas hoje felizmente estamos ofertando uma alternativa para quem sofre desse mal, que é um desafio da saúde pública e não de segurança pública”, apontou Roberto Cláudio. O Prefeito também reforçou que o segundo semestre desse ano será dedicado à melhoria física dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Durante a solenidade, Roberto Cláudio também comentou sobre sua visita à Europa, na última semana, em conferiu soluções de mobilidade urbana em alguns países e procurou arrecadar fundos para projetos na Capital. “Estava trabalhando, buscando recursos, parcerias e novas ideias para administrar Fortaleza melhor. Temos que aprender isso com os bons exemplos do mundo e ter humildade para ir atrás de quem experiência para fazer ações melhores para o nosso povo”, disse.

A Prefeitura de Fortaleza já ampliou as vagas de acolhimento para usuários de crack e outras drogas e implantou 30 vagas na Unidade de Acolhimento do José Walter, 25 leitos de desintoxicação na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (SOPAI) e o Centro Integrado de Referência sobre Drogas.

Locais e investimento dos novos equipamentos

Unidades de Acolhimento
- Av. Presidente Castelo Branco (esquina com Rua Ceci ) – Barra do Ceará (Regional I). Valor da obra: R$ 717.918,777

– Rua Giselda Cisne (entre a Rua Solon Carvalho e a Travessa Cisne) – Cidade 2000 (Regional II). Valor da obra: R$737.949,98
– Av. Alberto Craveiro (vizinho ao Posto de Saúde) – Dias Macedo (Regional VI). Valor da obra: R$626.809,15.

Caps AD 24h
– Rua Rubi com Irineu Ramos – Granja Portugal (Regional V). Valor da obra: R$ 1.122.793,94.

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Governo do Ceará apresenta Plano de Convivência com a Seca na AL

Camilo Santana citou várias ações emergenciais para lidar com a situação da seca no Estado - Foto: Máximo Moura

Camilo Santana citou várias ações emergenciais para lidar com a situação da seca no Estado – Foto: Máximo Moura

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Convivência com a Seca. Convite foi uma iniciativa do presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PROS). “É um plano dinâmico, que pode sofrer alterações, a depender das chuvas. Esperamos que, com as medidas, possamos facilitar a convivência da população do Interior com a seca e incentivá-la a um melhor aproveitamento da água”, afirmou Camilo.

Acesse a apresentação Plano Estadual de Convivência com a Seca

O plano prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares em cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, sustentabilidade econômica, conhecimento e inovação. As ações emergenciais, segundo informou o governador, buscam diminuição dos efeitos da seca em curto prazo e estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos do Estado e o restante do Governo Federal. Já as ações estruturantes, que objetivam a redução dos efeitos da seca em médio e longo prazo, contam com cerca de R$ 5,5 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão do Ceará e o restante da União.

Entre as ações emergenciais, o governador citou os carros-pipa e a construção de adutoras e poços profundos, além do reforço de investimento em benefícios sociais, como o Garantia Safra 2015, que vai beneficiar 334.113 agricultores de 182 municípios, e o Seguro Pesca, para 2.871 pescadores.

Esses recursos, de acordo com Camilo Santana, devem reforçar ainda o setor apícola em 168 municípios, o Programa Leite Fome Zero e o Programa de Aquisição de Alimentos para 4.743 agricultores de 157 cidades.

O governador esclareceu também que as obras estruturantes envolvem a transferência hídrica, como a finalização do trecho 1 do Cinturão das Águas, o início do trecho 2 da obra, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de seis barragens, além de cisternas e adutoras. O projeto contempla ainda a implantação de reúso da água na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O plano conta também com ações complementares de iniciativa dos governos Federal e estadual, como a transposição do rio São Francisco, a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar, a assistência a perímetros irrigados federais, a operação carro-pipa do Exército Brasileiro, programas de venda de milho e caroço de algodão e a construção da barragem Fronteiras em Crateús. “Uma ampla campanha educacional de uso responsável da água, para aumentar a eficiência hídrica na agricultura familiar e nos centros urbanos, também está sendo planejada”, acrescentou.

Camilo Santana explicou que o projeto foi desenvolvido por uma equipe formada por gestores e técnicos de secretarias do Estado, da Casa Civil e do Gabinete do Governador, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e está baseado na previsão de chuvas abaixo da média, divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Ele informou que a equipe vai participar de um fórum, na sexta-feira (27/02), na Assembleia Legislativa, para esclarecer dúvidas sobre o plano e as ações em questão.

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